A contabilidade e a recuperação judicial

Pamela Gubiani de Oliveira, Luís Antônio Licks Missel Machado

Resumo


A Lei nº 11.101/05 tem por objetivo ajudar as empresas em dificuldades a superarem a crise, mantendo sua função social e o emprego dos trabalhadores. O Contador, de forma natural e instituído por lei, é peça integrante nesses processos. O objetivo deste estudo é identificar o papel do Contador nos processos de recuperação judicial, a importância da contabilidade e analisar a função do Administrador Judicial, pois na presente lei, o profissional contábil pode ser escolhido pelo juiz para tal função. Para entender as fases da recuperação judicial, qual a contribuição do contador neste processo e o que vem a ser o Administrador Judicial, foi realizada a pesquisa bibliográfica. Além disso, efetuou-se uma pesquisa junto à distribuição dos fóruns do Vale do Paranhana, para identificar a quantidade de processos neles distribuídos nos últimos cinco anos e o profissional atuante em cada processo como Administrador Judicial. Através de questionário aberto, uma pesquisa de caráter exploratório e descritivo foi realizada com estes administradores judiciais.  Os resultados foram analisados e conclui-se que a Contabilidade e o Contador tem papel fundamental nos processos de recuperação judicial, desde os documentos fornecidos para o pedido nos autos, como na atuação de assessor do Administrador Judicial ou Perito Contábil. O número de processos de recuperação judicial no Vale do Paranhana ainda é pequeno, mas no geral pode-se avaliar que a recuperação judicial pode ser aos contadores um campo promissor de atuação.

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