O impacto da desoneração da folha de pagamento de uma empresa de transporte coletivo de passageiros

Ana Paula Coelho Brocker, Sebastião Zeno da Silva

Resumo


A carga tributária brasileira vem sofrendo diversas alterações desde o ano de 2011, através da Lei 12.546/11, vinculada ao programa “Plano Brasil Maior”, que tem como objetivo reduzir os encargos sobre a folha de pagamento e estimular a criação de empregos. Diante deste contexto, o presente trabalho objetivou identificar e analisar o impacto provocado pela desoneração em uma empresa de transporte coletivo de passageiros da cidade de Taquara/RS. Para tanto, analisou-se o faturamento total da empresa, bem como o total da folha de pagamento de determinado período. Posteriormente, verificou-se a legislação, analisando as vantagens e desvantagens. Este trabalho utilizou como procedimentos metodológicos a pesquisa aplicada, de caráter descritivo e exploratório, procedimento bibliográfico e documental, e um estudo de caso com abordagem qualitativa e quantitativa. Os principais resultados apontaram que a substituição da Contribuição Previdenciária Patronal sobre a folha de pagamento pela Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta trouxe redução na carga tributária.

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