COMPLIANCE: O PAPEL DO CONTADOR PARA A MANUTENÇÃO DA CONFORMIDADE EM UMA INSTITUIÇÃO DO RAMO EDUCACIONAL DO TERCEIRO SETOR

Resumo

Pode-se definir compliance como um conjunto de procedimentos, regras e padrões éticos e legais que balizam o comportamento da instituição e de seus colaboradores, no mercado em que atuam, com a finalidade de assegurar a conformidade quanto a suas obrigações sociais. O contador é responsável por controlar e atender boa parte das obrigações e exigências dos órgãos governamentais, reguladores, fisco e prestações de contas. A escrituração contábil e as demonstrações financeiras também precisam estar revestidas de todas as formalidades legais, para a manutenção da imunidade tributária. O objetivo geral é analisar e descrever as operações de uma instituição do ramo educacional que precisam ser acompanhadas pelo contador, a fim de que estejam em conformidade com a legislação vigente - municipal, estadual e federal. Para tanto, realizou-se um estudo de caso em uma instituição de ensino do ramo educacional, do terceiro setor, da cidade de Taquara-RS. A metodologia utilizada para a fundamentação teórica foi a pesquisa exploratória e descritiva, valendo-se de uma pesquisa bibliográfica para conceituar e relacionar as bases legais dos seguintes assuntos relacionados ao estudo: compliance, terceiro setor, contabilidade para o terceiro setor, obrigações acessórias, imunidade tributária e obrigações relacionadas à escrituração contábil. Também se realizou um estudo de caso. Para a obtenção dos dados, o método utilizado foi a entrevista dissertativa semiestruturada junto ao contador da instituição, objeto do estudo de caso. Após a análise dos dados, verificou-se que a instituição apresenta um adequado controle das obrigações legais atribuídas ao contador, o que evitou a aplicação de diversas penalidades pelo fisco e a manutenção da boa imagem da instituição, conforme constatado na análise de impacto econômico, na qual foram simuladas as penalidades que seriam aplicadas em decorrência da inconformidade. Foi possível perceber que o profissional contábil é estratégico para a manutenção da conformidade de uma instituição do terceiro setor, tendo em vista que boa parte das obrigações legais da instituição estão sob sua responsabilidade.