A responsabilidade civil e penal do profissional contábil

Edna de Cássia Costa, Elis Andréia Altreiter

Resumo


As informações geradas pela contabilidade são de grande importância tanto para a tomada de decisões por parte dos administradores quanto para as informações repassadas ao fisco. Dessa forma, o contabilista tem papel fundamental dentro de qualquer organização. A partir das alterações ocorridas no Código Civil Brasileiro, o profissional contábil teve suas responsabilidades ampliadas e passou a responder solidariamente pelos atos dolosos praticados pelos seus clientes contra terceiros. O objetivo da pesquisa foi identificar, através de um estudo bibliográfico, as responsabilidades do profissional contábil e as penalidades a que ele está sujeito, bem como a conduta ética que o profissional deve manter no desempenho de suas funções e os métodos que ele pode utilizar como meios de prevenção para danos futuros. Também como objetivo buscou-se verificar o grau de conhecimento que os contabilistas da Região das Hortênsias – RS têm em relação ao tema. Para alcançar esse objetivo foi realizada uma pesquisa qualitativa, utilizando, como instrumento de coleta de dados, um questionário composto por questões fechadas enviado aos profissionais atuantes na Região das Hortênsias – RS. Constatou-se, então, que a maioria dos profissionais que participaram da pesquisa declara ter um grau médio de conhecimento do assunto e que a penalidade que mais os preocupa é a reparação por erros e outros danos advindos da execução do seu trabalho. O método mais utilizado pelos profissionais como prevenção de danos é o contrato de prestação de serviços, e a maioria dos entrevistados informou que revisa as cláusulas anualmente, tornando, assim, o método mais eficaz.

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