INFRAÇÕES PROFISSIONAIS DO CONTADOR: UMA ANÁLISE COMPARATIVA CONSIDERANDO A ADOÇÃO DA FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA PELO CRCRS

Resumo

O presente artigo tem por objetivo geral analisar comparativamente a atividade fiscalizatória do CRCRS, dada a adoção da fiscalização eletrônica, pela entidade, em 2015, e, como objetivos específicos, identificar os tipos de infrações cometidas pelos profissionais contadores, quantificando estatisticamente estas infrações, bem como identificar e quantificar as sanções a estes aplicadas. Quanto aos procedimentos metodológicos para atender ao objetivo, esta pesquisa é classificada como quali-quanti, explicativa e documental. Os relatórios anuais de fiscalização disponibilizados no site do CRCRS foram coletados e analisados, referente ao período de 2005 a 2018, sendo a amostra composta por oito relatórios, do período de 2011 a 2018. Verificou-se que, no período anterior à fiscalização eletrônica, foram fiscalizadas, em média, 3.627 organizações profissionais contábeis e não contábeis e, no período posterior, foram fiscalizadas, em média, 1.418 organizações. Identificou-se que as principais infrações cometidas pelo profissional contador foram: emitira Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos (DECORE) com valores divergente e/ou sem base legal, deixar de elaborar escrituração contábil e deixar de elaborar contrato de prestação de serviço. Pelos resultados obtidos, conclui-se que o estudo atendeu seus objetivos, apresentando, comparativamente, a atividade de fiscalização do CRCRS e demonstrando que, no período após a implantação da fiscalização eletrônica, houve uma diminuição da quantidade de diligências efetuadas, bem como, de processos julgados e infrações cometidas, sendo estas informações comparadas ao último ano da análise (2018), onde estes percentuais são mais gradativos.