A IMPORTÂNCIA DO LICITACON PARA AS COMPRAS PÚBLICAS NO RIO GRANDE DO SUL

Autores

  • Andrieli de Oliveira Pires
  • Wilson Medeiros Rodrigues

Resumo

ue contribui na fiscalização dos atos administrativos praticados pelos municípios jurisdicionados, cabendo-lhe auxiliar no controle externo e fiscalizar as licitações e contratos públicos. Visando melhorar o desempenho de suas funções, o referido órgão criou uma ferramenta denominada de LicitaCon. Implementado o sistema, seu uso obrigatório começou em 2016, trazendo benefícios ao órgão fiscalizador. Este artigo tem como objetivo analisar os efeitos do acesso à informação, por meio das rotinas de fiscalização e controle das licitações e contratos administrativos, após a operacionalização do LicitaCon web-implementado pelo TCE-RS. Para atingir os objetivos propostos, a metodologia de pesquisa utilizada foi de caráter comparativo e descritivo, com abordagem qualitativa e quantitativa. Os procedimentos técnicos utilizados foram enquadrados como pesquisa bibliográfica e documental. Para o desenvolvimento deste estudo, buscou-se, no site do TCE-RS, relatórios disponíveis para a análise quantitativa dos contratos publicados e supervisionados através do sistema LicitaCon, sendo demonstrado que o sistema trouxe facilidade para o ente fiscalizador realizar o controle desses contratos por meios eletrônicos, com livre acesso a todos os documentos. O sistema contribuiu também na divulgação dos atos administrativos, garantindo o livre acesso a todas as informações contratuais, auxiliando na transparência dos atos praticados.

Referências

O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul é um órgão público qA RAZÃO. TCE-RS lança Licitacon para otimizar processos. 2015. Disponível em: <http://www.cwaclipping.net/sistema/newsletter/visualizar/materia.php?security=5d1270d2908f.2898218.5490718.0>. Acesso em: 31 mar. 2019.

AVELINO, B. C.et al. Divulgação voluntária do ente público: um olhar sobre o estado de Minas Gerais. Enfoque: Reflexão Contábil, Paraná, v. 33 n. 1 p. 71-88, jan./ abr. 2014. Disponível em: <http://periodicos.uem.br/ojs/index.php/Enfoque/article/view/21340>. Acesso em: 28 mar. 2019.

BERVIAN, Pedro A.; CERVO, Amado L.; SILVA, Roberto da. Metodologia Cientifica. 6. ed. São Paulo: Pearson Preatince Hall, 2007.

BEUREN, Ilse Maria et al. Como elaborar trabalhos monográficos em contabilidade: teoria e prática. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2006.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm>. Acesso em: 28 mar. 2019.

______. Decreto-lei nº 300, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sobre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del0200compilado.htm>. Acesso em: 28 mar. 2019.

______. Emenda constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998. Modifica o regime e dispõe sobre princípios e normas da Administração Pública, servidores e agentes políticos, controle de despesas e finanças públicas e custeio de atividades a cargo do Distrito Federal, e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Emendas/Emc/emc19.htm#art12>. Acesso em: 29 mar. 2019.

______. Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992. Dispõem sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundamental e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8429.htm>. Acesso em: 28 mar. 2019.

______. Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8666compilado.htm>. Acesso em: 28 mar. 2019.

______. Lei nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/LCP/Lcp101.htm>. Acesso em: 28 mar. 2019.

______. Lei complementar nº 131, de 27 de maio de 2009. Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, a fim de determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/LCP/Lcp131.htm>. Acesso em: 29 mar. 2019.

______. Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm>. Acesso em: 28 mar. 2019.

______. Ministério Público Federal – MPF. Operação Lava Jato. 2019. Disponível em: . Acesso em: 15 mar. 2019.

CARVALHO FILHO, JOSÉ DOS SANTOS. Manual de Direito Administrativo. 29. ed. São Paulo: Atlas, 2015.

GIL, Antonio Carlos. Métodos e técnicas de pesquisa social. São Paulo: Atlas, 2008.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA – IBGE. População do Rio Grande do Sul. 2019. Disponível em: <https://cidades.ibge.gov.br/brasil/rs/panorama>. Acesso em: 12 maio 2019.

JUNG, Carlos Fernando. Metodologia para Pesquisa & Desenvolvimento – Aplicada a Novas Tecnologias, Produtos e Processos. Rio de Janeiro: Axcel Books, 2004.

JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de direito administrativo. 12. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016.

LICITAÇÃO.NET. Princípio da licitação. 2019. Disponível em: <https://www.licitacao.net/principios_da_licitacao.asp>. Acesso em: 29 mar. 2019.

LIMA, Luiz Henrique. Controle Externo. 6. ed. São Paulo:Método, 2015.

NOHARA, Irene Patrícia. Direito Administrativo. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2016.

OLIVEIRA, Ligia Fernandes de. Licitações públicas e o princípio da promoção do desenvolvimento nacional sustentável. 2017. Disponível em: <http://domtotal.com/noticia/1203254/2017/11/licitacoes-publicas-e-o-principio-da-promocao-do-desenvolvimento-nacional-sustentavel/>. Acesso em: 29 mar. 2019.

OLIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende. Licitações e contratos administrativos: teoria e prática. 4. ed. São Paulo: Método, 2015.

OLIVEIRA, Tiago Coutinho de. O princípio da vinculação ao edital atrelado ao da proposta mais vantajosa. 2014. Disponível em: <http://www.conteudojuridico.com.br/artigo,o-principio-da-vinculacao-ao-edital-atrelado-ao-da-proposta-mais-vantajosa,47911.html>. Acesso em: 29 mar. 2019.

PIRES, Vitor Cesar Freire de Carvalho. Administração Pública: princípio da legalidade. 2012. Disponível em: <https://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/7643/Administracao-Publica-principio-da-legalidade>. Acesso em: 29 mar. 2019.

POLIT, D.F.; BECK, C.T.; HUNGLER, B.P. Fundamentos de Pesquisa em Enfermagem: métodos, avaliação e utilização. 5. ed. Porto Alegre: Artmed, 2004.

PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS. Princípio da isonomia. 2019.Disponível em: <http://principios-constitucionais.info/principio-da-isonomia.html>. Acesso em: 29 mar. 2019.

PRODANOV, Cleber Cristiano; FREITAS, Ernani Cesar de. Metodologia do trabalho científico: métodos e técnicas da pesquisa e do trabalho acadêmico. 2. ed. Novo Hamburgo: Feevale, 2013.

RAUPP, F. M.; PINHO, J. A. G. Os vereadores prestam contas em portais eletrônicos? Um estudo comparativo entre municípios do Estado da Bahia e de Santa Catarina. Administração Pública e Gestão Social, Rio de Janeiro, v. 5, n. 3, p. 193-216, 2013.Disponível em: <http://www.spell.org.br/documentos/ver/10472/os-vereadores-prestam-contas-em-portais-eletronicos--um-estudo-comparativo-entre-municipios-do-estado-da-bahia-e-de-santa-catarina>. Acesso em: 29 mar. 2019.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Instrução normativa nº 06/2016. Dispõe sobre os prazos e demais regras técnicas relativas à alimentação do Sistema de Licitações e Contratos – LicitaCon pelos órgãos e entidades jurisdicionados do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. Disponível em: <http://www1.tce.rs.gov.br/portal/page/portal/tcers/jurisdicionados/sistemas_controle_externo/licitacon/legislacao/IN_06_Licitacon.pdf>. Acesso em: 28 mar. 2019.

______. Instrução normativa nº 13/2017. Dispõe sobre os prazos e demais regras técnicas relativas à alimentação do Sistema de Licitações e Contratos – LicitaCon pelos órgãos e entidades jurisdicionados do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. Disponível em: <http://www1.tce.rs.gov.br/portal/page/portal/tcers/jurisdicionados/sistemas_controle_externo/licitacon/legislacao/IN_13_Licitacon.pdf>. Acesso em: 28 mar. 2019.

______. LicitaCon: Sistema de Licitações e Contratos. 2019. Disponível em: <http://www1.tce.rs.gov.br/portal/page/portal/tcers/jurisdicionados/sistemas_controle_externo/licitacon/apresentacao>. Acesso em: 28 mar. 2019.

______. Resolução nº 1050, de 2015. Dispõe sobre o envio e a disponibilização, por meio do Sistema de Licitações e Contratos – LicitaCon, de dados, informações e documentos relativos a licitações e contratos administrativos dos poderes, órgãos e entidades jurisdicionados do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. Disponível em: <http://www1.tce.rs.gov.br/portal/page/portal/tcers/jurisdicionados/sistemas_controle_externo/licitacon/legislacao/Resolucao_1050.pdf>. Acesso em: 29 mar. 2019.

______. Resolução nº 1099, de 7 de novembro de 2018. Dispõe sobre prazos, documentos e informações que deverão ser entregues ao TCE-RS, em formato eletrônico, para exame dos processos de contas de governo e de gestão da esfera municipal, nos termos previstos nos artigos 71, parágrafo único, e 82, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 1028, de 4 de março de 2015. Disponível em: <https://atosoficiais.com.br/tcers/resolucao-n-1099-2018-dispoe-sobre-prazos-documentos-e-informacoes-que-deverao-ser-entregues-ao-tce-rs-em-formato-eletronico-para-exame-dos-processos-de-contas-de-governo-e-de-gestao-da-esfera-municipal-nos-termos-previstos-nos-artigos-71-paragrafo-unico-e-82-do-regimento-interno-aprovado-pela-resolucao-no-1028-de-4-de-marco-de-2015-2018-11-07-versao-original>. Acesso em: 28 mar. 2019.

Downloads

Publicado

2020-02-03

Edição

Seção

Artigos