A IMPORTÂNCIA DO LICITACON PARA AS COMPRAS PÚBLICAS NO RIO GRANDE DO SUL

Andrieli de Oliveira Pires, Wilson Medeiros Rodrigues

Resumo


ue contribui na fiscalização dos atos administrativos praticados pelos municípios jurisdicionados, cabendo-lhe auxiliar no controle externo e fiscalizar as licitações e contratos públicos. Visando melhorar o desempenho de suas funções, o referido órgão criou uma ferramenta denominada de LicitaCon. Implementado o sistema, seu uso obrigatório começou em 2016, trazendo benefícios ao órgão fiscalizador. Este artigo tem como objetivo analisar os efeitos do acesso à informação, por meio das rotinas de fiscalização e controle das licitações e contratos administrativos, após a operacionalização do LicitaCon web-implementado pelo TCE-RS. Para atingir os objetivos propostos, a metodologia de pesquisa utilizada foi de caráter comparativo e descritivo, com abordagem qualitativa e quantitativa. Os procedimentos técnicos utilizados foram enquadrados como pesquisa bibliográfica e documental. Para o desenvolvimento deste estudo, buscou-se, no site do TCE-RS, relatórios disponíveis para a análise quantitativa dos contratos publicados e supervisionados através do sistema LicitaCon, sendo demonstrado que o sistema trouxe facilidade para o ente fiscalizador realizar o controle desses contratos por meios eletrônicos, com livre acesso a todos os documentos. O sistema contribuiu também na divulgação dos atos administrativos, garantindo o livre acesso a todas as informações contratuais, auxiliando na transparência dos atos praticados.

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