Aspectos sociais e tributários dos incentivos fiscais relativos às doações: Uma alternativa para a prática social e instrumento de desenvolvimento regional

Resumo

Incentivos fiscais são mecanismos criados pelo governo, por meio dos quais são direcionados recursos para áreas de interesse estratégico, como a área cultural e social. Por meio deles, são criados estímulos tributários para a canalização de recursos, oriundos da renúncia do tributo, ou parte dele, incitando e conscientizando as empresas privadas a apoiarem e investirem, beneficiando-se do mecanismo. Estímulos que motivaram as organizações, pois, além de fomentar a prática social, trazem vantagens como redução do tributo, valorização da marca junto ao público e posicionamento social. Diante do exposto, o presente trabalho objetiva esclarecer o conceito de incentivo fiscal e identificar as vantagens obtidas por empresas que fizeram uso desses mediante a destinação e doação de valores a projetos culturais e sociais. Por meio de pesquisa qualitativa com delineamento bibliográfico e exploratório com empresas do Vale do Paranhana, foram coletados dados através da aplicação de um questionário estruturado. Os resultados obtidos demonstram que os incentivos fiscais são fortes ferramentas para impulsionar a prática social e o desenvolvimento regional, e que revertem em vantagens para as empresas. Concluiu-se, com os dados obtidos, que os percentuais oriundos da economia tributária são interessantes e a sistemática parcialmente fácil de operacionalizar, apresentando alguns empecilhos, como a burocratização. Dentre os motivos que pesam na decisão para a utilização dos incentivos estão o atendimento de motivos humanitários e da comunidade, seguidos pelo aumento da satisfação e lealdade dos colaboradores e clientes, e do objetivo de destacar e agregar valor à imagem e à marca.