Aspectos sociais e tributários dos incentivos fiscais relativos às doações: Uma alternativa para a prática social e instrumento de desenvolvimento regional

Bárbara Pirolla, Paulo Eduardo Rosselli Wünsch

Resumo


Incentivos fiscais são mecanismos criados pelo governo, por meio dos quais são direcionados recursos para áreas de interesse estratégico, como a área cultural e social. Por meio deles, são criados estímulos tributários para a canalização de recursos, oriundos da renúncia do tributo, ou parte dele, incitando e conscientizando as empresas privadas a apoiarem e investirem, beneficiando-se do mecanismo. Estímulos que motivaram as organizações, pois, além de fomentar a prática social, trazem vantagens como redução do tributo, valorização da marca junto ao público e posicionamento social. Diante do exposto, o presente trabalho objetiva esclarecer o conceito de incentivo fiscal e identificar as vantagens obtidas por empresas que fizeram uso desses mediante a destinação e doação de valores a projetos culturais e sociais. Por meio de pesquisa qualitativa com delineamento bibliográfico e exploratório com empresas do Vale do Paranhana, foram coletados dados através da aplicação de um questionário estruturado. Os resultados obtidos demonstram que os incentivos fiscais são fortes ferramentas para impulsionar a prática social e o desenvolvimento regional, e que revertem em vantagens para as empresas. Concluiu-se, com os dados obtidos, que os percentuais oriundos da economia tributária são interessantes e a sistemática parcialmente fácil de operacionalizar, apresentando alguns empecilhos, como a burocratização. Dentre os motivos que pesam na decisão para a utilização dos incentivos estão o atendimento de motivos humanitários e da comunidade, seguidos pelo aumento da satisfação e lealdade dos colaboradores e clientes, e do objetivo de destacar e agregar valor à imagem e à marca.

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