Responsabilidade dos profissionais e organizações contábeis na prevenção de lavagem de dinheiro

Resumo

Entre tantas obrigações assumidas pelos profissionais da contabilidade, está atuar em prol de seus clientes, a fim de que estes cumpram com as suas obrigações sociais e fiscais; no entanto, agora surge mais uma obrigação aos contadores e técnicos contábeis, que será objeto deste estudo. A partir do corrente ano, os profissionais da contabilidade serão responsáveis por identificar e informar ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, as atividades com indícios de lavagem de dinheiro, praticadas por seus clientes. Para facilitar o entendimento do assunto e auxiliar os profissionais no cumprimento dessa obrigação, efetuou- se uma pesquisa bibliográfica exploratória com o objetivo de identificar as responsabilidades dos profissionais e das organizações contábeis na prevenção e controle da lavagem de dinheiro, além das implicações legais e profissionais a que estarão sujeitos, caso descumpram as exigências que lhes são impostas pela legislação. Além disso, efetuou-se uma pesquisa aplicada de abordagem quanti-qualitativa com os contadores e técnicos contábeis integrantes da Associação dos Contabilistas do Vale do Paranhana - ACON. O objetivo principal foi identificar as dificuldades que esses profissionais enfrentam para o cumprimento de tal normativa. O resultado do estudo indica que os profissionais da área devem implantar medidas de controles internos que os permita identificar as atividades suspeitas e manter registro de todas as transações que efetuarem para os clientes. O descumprimento dessas medidas poderá acarretar ao profissional advertência, inabilitação profissional, cassação do registro profissional, multas e até detenção, dependendo do caso. Constata-se que a maior dificuldade para cumprir as exigências da legislação apontada pelos pesquisados é a dificuldade de se obter as informações solicitadas às empresas.