Responsabilidade dos profissionais e organizações contábeis na prevenção de lavagem de dinheiro

Solange Maria Junges, Antonio Osnei Souza

Resumo


Entre tantas obrigações assumidas pelos profissionais da contabilidade, está atuar em prol de seus clientes, a fim de que estes cumpram com as suas obrigações sociais e fiscais; no entanto, agora surge mais uma obrigação aos contadores e técnicos contábeis, que será objeto deste estudo. A partir do corrente ano, os profissionais da contabilidade serão responsáveis por identificar e informar ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, as atividades com indícios de lavagem de dinheiro, praticadas por seus clientes. Para facilitar o entendimento do assunto e auxiliar os profissionais no cumprimento dessa obrigação, efetuou- se uma pesquisa bibliográfica exploratória com o objetivo de identificar as responsabilidades dos profissionais e das organizações contábeis na prevenção e controle da lavagem de dinheiro, além das implicações legais e profissionais a que estarão sujeitos, caso descumpram as exigências que lhes são impostas pela legislação. Além disso, efetuou-se uma pesquisa aplicada de abordagem quanti-qualitativa com os contadores e técnicos contábeis integrantes da Associação dos Contabilistas do Vale do Paranhana - ACON. O objetivo principal foi identificar as dificuldades que esses profissionais enfrentam para o cumprimento de tal normativa. O resultado do estudo indica que os profissionais da área devem implantar medidas de controles internos que os permita identificar as atividades suspeitas e manter registro de todas as transações que efetuarem para os clientes. O descumprimento dessas medidas poderá acarretar ao profissional advertência, inabilitação profissional, cassação do registro profissional, multas e até detenção, dependendo do caso. Constata-se que a maior dificuldade para cumprir as exigências da legislação apontada pelos pesquisados é a dificuldade de se obter as informações solicitadas às empresas.

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Referências


ANDRADE, Maria Margarida de. Introdução da Metodologia do Trabalho Científico. Elaboração de Trabalhos na Graduação. 10.ed. São Paulo: Atlas, 2010.

BADARÓ, Gustavo Henrique; BOTTINI, Pierpaolo Cruz. Lavagem de Dinheiro: Aspectos penais e processuais penais: Comentários à Lei no 9.613/1998, com as alterações da Lei 12.683/2012. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.

BOTTINI, Pierpaolo Cruz; ESTELLITA, Heloísa. Lei de Lavagem dá nova dimensão ao crime tributário. Disponível em: . Acesso em 26 mar. 2014.

BRASIL. Decreto no 154, de 26 de junho de 1991. Promulga a Convenção Contra o Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas. Disponível em: . Acesso em 26 mar. 2014.

______. Decreto no 2.799, de 08 de outubro de 1998. Aprova o Estatuto do Conselho de Controles de Atividades Financeiras – COAF. Disponível em: . Acesso em 19 jun. 2014.

______. Decreto-Lei no 2.848, de 07 de dezembro de 1940. Código Penal. Disponível em: . Acesso em 06 de jul. 2014.

______. Decreto-Lei no 9.295, de 27 de maio de 1946. Cria o Conselho Federal de Contabilidade, define as atribuições do Contador e do Guarda-livros, e dá outras providências. Disponível em:< http://presrepublica.jusbrasil.com.br/legislacao/126558/decreto-lei-9295-46>. Acesso em: 1 de jun. 2014.

______. EM no 692, de 18 de dezembro de 1996. Exposição de motivos da Lei no 9.613/98. Disponível em: . Acesso em 26 mar. 2014.

______. Lei no 9.613, de 3 de março de 1998. Dispõe sobre os crime de “lavagem” ou ocultação de bens, direito e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o conselho de controle de atividades financeiras COAF, e dá outras providências. Disponível em: . Acesso em 11 mar. 2014.

______. Lei no 12.249, de 11 de junho de 2010. Altera os Decretos-Leis no 9.295, de 27 de maio de 1946, no 1.040, de 21 de outubro de 1969. Disponível em:

. Acesso em 19 de jun. 2014.

______. Lei no 12.683, de 9 de julho de 2012. Altera a Lei no 9.613, de 3 de março de 1998, para tornar mais eficiente a persecução penal dos crimes de lavagem de dinheiro. Disponível em: . Acesso em 11 mar. 2014.

______. Resolução CFC no 803, de 10 de outubro de 1996. Aprova o código de ética Profissional do Contador. Disponível em: . Acesso em 08 de mar. 2014.

______. Resolução CFC 987, de 11 de dezembro de 2003. Regulamenta a obrigatoriedade do contrato de prestação de serviços contábeis e dá outras providências. Disponível em: . Acesso em 17 de jul. 2014.

______. Resolução CFC no 1.445, de 26 de Julho de 2013. Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelos profissionais e organizações contábeis quando no exercício de suas funções, para cumprimento das obrigações previstas na Lei no 9.613/1998 e alterações posteriores. Disponível em: . Acesso em 1 mar. 2014.

CALEGARI, André Luís; WEBER, Ariel Barazzetti. Lavagem de Dinheiro. São Paulo: Atlas, 2014.

CALEGARI, André Luís. A banalização do delito de lavagem de dinheiro pela nova lei brasileira e as implicações práticas das obrigações acessórias de comunicação. Disponível em: < http://lecnews.com/novo/a-banalizacao-do-delito-de-lavagem-de-dinheiro-pela-nova-lei-brasileira-e-as-implicacoes-praticas-das-obrigacoes-acessorias-de-comunicacao/>. Acesso em 29 abr. 2014.

CFC, Conselho Federal de Contabilidade. Profissionais ativos nos Conselhos Regionais de Contabilidade. Disponível em: . Acesso em 14 jul. 2014.

COMISSÃO CFC. Resolução CFC no 1.445/2013: Comissão esclarece principais dúvidas sobre a Norma. Jornal do CFC. Brasilia, jul./set.2013. p 15-16. Disponível em: < www.Portalcfc.org.br/jornal>. Acesso em 16 de mar. 2014.

CRESWEL, Jonh W. Projeto de Pesquisa. Método qualitativo, quantitativo e misto. Tradução Magda Lopes; Consultoria supervisão e revisão técnica Dirceu da Silva. 3. ed. Porto Alegre: Artmed, 2010.

COAF, Conselho de controle de atividades financeiras. Lavagem de Dinheiro. Disponível em: < http://www.coaf.fazenda.gov.br/pld-ft/sobre-a-lavagem-de-dinheiro>. Acesso em 01 abr. 2014.

COAF, Conselho de Controle de Atividades Financeiras. Comunicações recebidas por segmento. Disponível em:< http://www.coaf.fazenda.gov.br/estatisticas/comunicacoes-recebidas-por-segmento>. Acesso em 06 jul. 2014.

DEMO, Pedro. Metodologia do conhecimento Científico. São Paulo: Atlas, 2008.

GIL, Antonio Carlos. Como elaborar Projetos de Pesquisa. 3. ed. São Paulo: Atlas, 1991.

MARCONI, Marina de Andrade; LAKATOS, Eva Maria. Técnicas de Pesquisa: Planejamento e execução de pesquisa, Amostragens e técnicas de pesquisa, Elaboração,

análise e interpretação de dados. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2009.

RODRIGUES, Aldenir Ortiz. et al. Responsabilidade do contador : Prevenção e controle à lavagem de dinheiro. São Paulo: IOB Folhamatic, 2013.

SILVA, Antonio Carlos Ribeiro da. Metodologia da Pesquisa Aplicada à Contabilidade: Orientações de Estudo, projetos, relatórios, monografias, dissertações e teses. São Paulo: Atlas, 2003.


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