A participação do profissional contábil nos processos licitatórios municipais – estudo de caso no Vale do Paranhana

Resumo

Este artigo apresenta os resultados de uma pesquisa qualitativa exploratória, estudo de caso, aplicada nos municípios do Vale do Paranhana-RS, com a finalidade de identificar os procedimentos internos e externos do processo licitatório, caracterizara qualificação e a habilitação profissional dos servidores envolvidos neste departamento, inclusive quanto aos servidores nomeados para a Comissão de Licitação; identificar, também, os procedimentos vinculados à formação específica do profissional contábil, de acordo com o exercício de suas funções, regulamentadas pela resolução CFC n° 560/83. Identificou-se no quadro de servidores se há profissionais de contabilidade nos departamentos referenciados nos municípios envolvidos na pesquisa. O resultado da análise, além de identificar falhas no cumprimento da legislação quanto aos servidores que devem fazer parte da Comissão de Licitação, sugere a contratação de profissionais contábeis habilitados, não somente para cumprir a legislação, mas principalmente para obter resultados eficientes na aplicação dos recursos públicos.