A participação do profissional contábil nos processos licitatórios municipais – estudo de caso no Vale do Paranhana

Krissia Karina Heidrich, Me. Paulo Roberto de Aguiar von Mengden

Resumo


Este artigo apresenta os resultados de uma pesquisa qualitativa exploratória, estudo de caso, aplicada nos municípios do Vale do Paranhana-RS, com a finalidade de identificar os procedimentos internos e externos do processo licitatório, caracterizara qualificação e a habilitação profissional dos servidores envolvidos neste departamento, inclusive quanto aos servidores nomeados para a Comissão de Licitação; identificar, também, os procedimentos vinculados à formação específica do profissional contábil, de acordo com o exercício de suas funções, regulamentadas pela resolução CFC n° 560/83. Identificou-se no quadro de servidores se há profissionais de contabilidade nos departamentos referenciados nos municípios envolvidos na pesquisa. O resultado da análise, além de identificar falhas no cumprimento da legislação quanto aos servidores que devem fazer parte da Comissão de Licitação, sugere a contratação de profissionais contábeis habilitados, não somente para cumprir a legislação, mas principalmente para obter resultados eficientes na aplicação dos recursos públicos.

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