AS MUDANÇAS NA CLT E SEUS IMPACTOS NA TERCEIRIZAÇÃO - ESTUDO DE CASO

Eliane Alves Almeida, Ailson José Vier

Resumo


A Reforma Trabalhista entra em vigência com alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), apresentando mudanças nos vínculos de trabalho entre empregador e empregado. Entre as alterações citadas no decorrer deste artigo, uma apresenta-se em destaque e serve de embasamento para o presente estudo, que se refere à Regulamentação da Terceirização. Com a Reforma Trabalhista, surge um conceito mais abrangente, permitindo terceirizar a operação principal que, antecedente à Reforma, era considerada como ilícita. Analisando essa situação, muitas empresas estão terceirizando parte de seus processos de produção, contudo, os riscos que essa contratação pode ocasionar devem ser avaliados. Com a terceirização, busca-se empresas para atender processos complexos na perspectiva de redução de custos, haja vista o repasse de atribuições à terceirizada. Entretanto, a empresa passa a apresentar riscos de ser acionada e ter que assumir os custos desses empregados, em caso de descumprimento da prestadora, sem contingenciar tal risco. O presente trabalho busca demonstrar, através de um estudo de caso em uma empresa fictícia, do ramo calçadista, os impactos causados com as novas regras sobre terceirização, assim como os principais cuidados para se minimizar um futuro passivo trabalhista. Como metodologia, utilizou-se a pesquisa bibliográfica, exploratória, com abordagem quantitativa e qualitativa, mediante a aplicação de um questionário dissertativo, assim como a análise dos processos judiciais. O resultado demonstra que a empresa em estudo muito tem a aprimorar em controles internos e fiscalização na contratação e na suspensão dos serviços, bem como aperfeiçoar a correlação entre a equipe jurídica e a empresa.

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Referências


BRASIL. Lei nº 13.429/2017. Disponível em: . Acesso em: 3 de abr. 2018.

______. Lei nº 13.467/2017. Disponível em: . Acesso em: 3 de abr. 2018.

CARVALHO, Cláudio; KARDEK, Alan. Gestão estratégica e terceirização. Rio de Janeiro: Qualitymark: ABRAMAN, 2002.

CASTRO, José Roberto. Como nasceram as leis trabalhistas que governo quer flexibilizar. Nexo, São Paulo, abr. 2017. Disponível em: . Acesso em: 14 de mar. 2018 e 18 de mar. 2018.

DINO. Com reforma trabalhista e lei da terceirização, mercado de serviços tende a crescer em 2018. Disponível em: . Acesso em: 6 de jun. 2018.

______. Terceirização: principais modificações realizadas pela Reforma Trabalhista. Disponível em: . Acesso em: 6 de jun. 2018

GIL, Antonio Carlos. Como elaborar projetos de pesquisa. 5 ed. São Paulo: Atlas, 2010.

GIOSA, Lívio Antonio. Terceirização: uma abordagem estratégica. 5. ed. rev. e ampl. São Paulo: Pioneira Thomson Learning, 2003.

GONÇALVES, Nilton Oliveira. Terceirização de mão-de-obra. São Paulo: LTr,2005.

LAKATOS, Eva Maria; MARCONI, Marina de Andrade. Fundamentos da metodologia científica. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2010.

______. Técnicas de pesquisa: planejamento e execução de pesquisas, amostragens e técnicas de pesquisa, elaboração, análise e interpretação de dados. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2009.

LOPES, Roberto. Cartilha a reforma trabalhista - A nova Consolidação das Leis do Trabalho. Disponível em: . Acesso em: 14 de jun. 2018.

MARTINS, Veridiana. Políticas internas para gestão de riscos trabalhistas. Disponível em: . Acesso em: 14 de jun. 2018.

METADADOS. A importância de gerenciar os passivos trabalhistas da empresa. Disponível em:. Acesso em: 14 de jun. 2018.

NAZARIO, César Romeu. Associação Comercial Industrial (ACI). Informativo edição 574. Local: Outubro de 2018.

PEREZ, Fábio Luis. Estudo da terceirização da produção do complexo eletroeletrônico brasileiro. Dissertação (Mestrado em Engenharia de Produção) - Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2003.

QUEIROZ, Carlos Alberto Ramos Soares de. Manual de terceirização. São Paulo: STS, 1998.

REQUIÃO, Rubens. Curso de direito comercial. vol. 2, atualizada por Rubens Edmundo Requião, São Paulo: Saraiva, 2003, 25 ed., 2ª Tiragem. p. 248.

SEBRAE. Saiba como a nova lei trabalhista impacta os pequenos. Disponível em: . Acesso em: 18 de mar. 2018.

SILVA, Watson Pacheco da.Gestão de riscos trabalhistas. Disponível em: . Acesso em: 20 de jun. 2018.

SMITH, Adam. A riqueza das nações. volume I, Nova Cultural, 1988, Coleção “Os Economistas”, pág.17-54.

VIDIGAL, Henrique Martins. Regras sobre contingenciamento e seu impacto nas atividades empresarias. Disponível em: . Acesso em: 23 de jun. 2018.


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