O EFEITO DAS RECEITAS TRIBUTÁRIAS SOBRE O EQUILÍBRIO FINANCEIRO MUNICIPAL – ESTUDO DE CASO MÚLTIPLO

Jéssica Adriana Pilotti, Wilson Medeiros Rodrigues

Resumo


A receita pública tem um papel importante na administração pública e, consequentemente, afeta a sociedade visto que os recursos arrecadados são revertidos em benefícios para a população. Desse modo, um dos objetivos da gestão pública municipal é encontrar um ponto de equilíbrio entre o orçamento e a arrecadação de receitas a fim de auxiliar no desembolso das despesas e no retorno em investimentos e melhorias. Este artigo tem como objetivo a análise do comportamento da receita tributária em relação ao equilíbrio financeiro das prefeituras do Litoral Norte do Estado do Rio Grande do Sul. Para atingir os objetivos propostos, a metodologia de pesquisa utilizada foi de caráter descritivo e explicativo, com abordagem qualitativa e quantitativa. Os procedimentos técnicos utilizados foram enquadrados como pesquisa bibliográfica e estudo de caso múltiplo. Para o desenvolvimento do estudo, buscou-se no site do TCE-RS os relatórios disponíveis para análise de dados. Conclui-se que as receitas tributárias têm uma boa representatividade na arrecadação total de receitas, porém, é necessário que haja um planejamento adequado na gestão pública para que o os Municípios consigam atingir o equilíbrio entre as receitas e despesas.

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